Devolução por Arrependimento: Guia Completo para Consumidores
Comprar pela internet ou fora do estabelecimento físico oferece comodidade, mas também exige atenção aos direitos do consumidor. Uma das garantias mais importantes é o direito de arrependimento, previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse direito permite que o cliente desista da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, garantindo uma experiência de compra segura e transparente.
⚖️ O que diz o Código de Defesa do Consumidor?
De acordo com o CDC, o consumidor pode devolver o produto e receber o reembolso integral, incluindo o valor pago pelo produto e pelo frete. Esse prazo de 7 dias é contado a partir da data em que o produto foi entregue ao cliente.
💍 Atenção: Produto Personalizado
Alguns produtos da AG95 são confeccionados sob medida, com numeração personalizada conforme escolha do cliente no momento da compra.
Segundo o Art. 49 do CDC, o direito de arrependimento não se aplica a produtos personalizados, pois são feitos exclusivamente para o comprador e não podem ser reaproveitados.
Por isso, solicitamos que o cliente verifique atentamente o modelo e a numeração desejada antes de finalizar o pedido.
·Em caso de erro na escolha da numeração, não será possível realizar troca ou devolução, exceto em casos de defeito de fabricação comprovado.
·No entanto, caso o desejo de troca seja exclusivamente por conta da numeração, a AG95 poderá realizar o ajuste sem custo, desde que o modelo permita.
·O cliente será responsável apenas pelo frete de envio e retorno. Obs.: O frete de envio e retorno pode ser oferecido como cortesia, dependendo da região e do tipo de troca.
Ao concluir a compra, o cliente reconhece e aceita estas condições.
🔍 Análise Técnica
Todos os itens devolvidos passam por uma análise técnica rigorosa. Caso seja constatado uso, dano ou alteração, o produto será devolvido ao cliente sem direito à troca ou reembolso.
📝 Considerações Finais
Entender seus direitos e os procedimentos corretos para devolução por arrependimento é fundamental para uma compra tranquila e segura. Sempre guarde comprovantes de compra e registros de comunicação com a loja, e siga as orientações para evitar contratempos.
Esse direito protege o consumidor e incentiva práticas comerciais justas, fortalecendo a confiança no comércio eletrônico e em vendas fora do estabelecimento físico.
Para mais informações sobre seus direitos, consulte fontes confiáveis como o Código de Defesa do Consumidor ou os sites oficiais de órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon.
